Ponto de Vista

O Paraná e os 15 anos da lei brasileira para refugiados

22/07/2012 | 00:59 Maria Tereza Uille Gomes e Miguel Godoy*

Neste domingo, dia 22 de julho, comemoram-se os 15 anos da Lei Brasileira de Refúgio, nascida com a incumbência de atender à enorme demanda de refugiados que o país registra.
Há atualmente no Brasil cerca de 4.500 refugiados reconhecidos pelo Comitê Nacional para Refugiados, órgão vinculado a Secretaria Nacional de Justiça. Provenientes de mais de 70 países, as mulheres constituem cerca de 30% dessa população. Obrigados a deixar sua casa por conta das graves violações de direitos humanos ou pela perseguição religiosa, étnica, política, de raça, nacionalidade, ou por pertencimento a um determinado grupo social, a maioria dos refugiados hoje está concentrada em grandes centros urbanos do país.
O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar um marco legal para regulamentar o ingresso e a recepção de refugiados em seu território, desempenhando uma liderança no que diz respeito à proteção dos refugiados e, ao longo destes últimos anos, vem desenvolvendo inúmeras iniciativas com o objetivo de efetivamente integrar os refugiados na sociedade.
Da mesma maneira, o Paraná tem se destacado no acolhimento e inserção dessas pessoas e suas famílias em nossa sociedade. Empregá-los e torná-los economicamente autônomos são nossas maiores preocupações no Estado, que hoje abriga dezenas de refugiados, além de centenas de migrantes.
Nesse sentido, o Decreto n° 4289, publicado no Diário Oficial em 05 de abril de 2012, que instituiu o Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes no Estado do Paraná, instalado nesta semana pelo vice-governador Flávio Arns, representa um compromisso do Governo com o avanço significativo no trato da questão migratória.
O texto do Decreto, considerado modelo pela Agência da ONU para Refugiados, estabelece objetivos como o de orientar os agentes públicos sobre os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados, bem como promover ações e coordenar iniciativas de atenção, promoção e defesa dos refugiados no Paraná, junto aos demais órgãos do Estado que possam provê-los e assisti-los através de políticas públicas (Art. 2º).
A partir da criação desse Comitê, o Paraná tem desenvolvido diversas ações. E foi para marcar os 15 anos da Lei Brasileira de Refúgio que a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por meio de seu Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, realizou em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) e a Casa Latino Americana (CASLA) um evento para analisar o relatório do ACNUR sobre as tendências globais da migração forçada.
De acordo com esse relatório, o número de refugiados, solicitantes de asilo e deslocados não parou de aumentar no mundo todo e chegou a 42,5 milhões de pessoas em 2011. Ao contrário do que se pensa, 80% delas se encontram nos países em desenvolvimento.
A migração forçada ainda é uma triste realidade que desafia o poder público a garantir uma resposta compatível com a Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e com a Lei Brasileira de Refúgio, nº 9474, de 1997. O Paraná tem assumido a sua parte nessa tarefa.
Neste dia 22 de julho, o marco nacional de proteção aos refugiados completa 15 anos e o Paraná, desde logo, demonstra sua solidariedade traduzida em ações concretas com o objetivo de auxiliar pessoas forçadas a migrar a reconstruir suas vidas em terras paranaenses.

*Maria Tereza Uille Gomes é secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Miguel Godoy é assessor jurídico da mesma secretaria.

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