Painel Jurídico

Alienação

17/07/2012 | 00:02 Roberto Severo

O site do STJ traz, nesta semana, um explicativo acerca do entendimento geral do tribunal sobre alienação fiduciária, indicando os processos respectivos.

Descriminalização
Enquanto o Brasil fortalece a campanha de descriminalização das drogas, Argentina e Uruguai praticamente estancam o debate sobre esse tema. A impressão é que pretendem aguardar os efeitos dessa campanha no Brasil para, somente então, tomar posição sobre o assunto.

Factoring
Os contratos de fomento mercantil não se sujeitam às regras do CDC. Trata-se da decisão proferida no julgamento do REsp nº 938.979. O fundamento estaria no fato de que o serviço não estaria voltado ao consumidor final, mas à cadeia produtiva. Fica a informação.

Credenciamento
Iniciou-se ontem o prazo para credenciamento da imprensa, para o acompanhamento, no STF, do julgamento do mensalão (Ação Penal nº 470). O prazo acaba no dia 20.

Revista
Finalizando o debate, o TST, no julgamento do recurso nº 2088400-32.2007.5.09.0002, entendeu que a inspeção realizada de forma impessoal, sem contato físico, em pertences dos empregados, não gera danos a serem ressarcidos. Fim da novela.

Eleições
E o TSE informa que, em seu site, já é possível verificar os pedidos de registro de candidaturas pelo link “DivulgaCand2012”, contendo cerca de 420 mil pedidos.

Digital
Com varas estaduais “digitalizadas”, finalizando um ciclo no Judiciário Paranaense, se torna possível a criação de estatísticas comparativas do impacto dessa mudança – para melhor, ou para pior. Ficam todos no aguardo.

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