Câmara discute tarifa de ônibus a R$ 1 aos domingos

21/08/2012 | 00:02 Erika Pelegrino

A tarifa de ônibus urbano a R$ 1,00 aos domingos estará em discussão na Câmara de Vereadores a partir de hoje. O projeto é de autoria do vereador Joel Garcia (PP) e tem o objetivo de incentivar famílias a utilizarem o transporte coletivo urbano aos domingos para visitar parentes e passear para conhecer a cidade.

De acordo com o projeto, não haverá impacto financeiro para as concessionárias porque a frequência dos ônibus nas linhas não vai aumentar e serão mantidos o mesmo número de ônibus, motoristas e cobradores. O projeto está em tramitação na Câmara desde fevereiro deste ano. Recebeu parecer contrário da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU) e da assessoria jurídica da Câmara. As comissões de Justiça, Desenvolvimento Urbano, Finanças deram parecer favorável à tramitação do projeto.

A matéria é polêmica e já teve apresentação de emenda, de autoria do vereador Sebastião dos Metalúgicos, para que fosse retirado o artigo 2º (Imediatamente após a data da publicação desta lei, nos termos do inciso XXIV do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito baixará Decreto fixando a tarifa do transporte coletivo urbano aos domingos em R$ 1,00). A Comissão de Justiça apontou vício de constitucionalidade e manifestou-se contrária à emenda.

O Metrolon, sindicato que representa as concessionárias informou que as empresas de transporte coletivo não vão se manifestar antes da aprovação ou não do projeto de lei. A CMTU também foi procurada, mas não deu retorno. Em entrevista ao JL em julho, o diretor de Trânsito da companhia, Wilson de Jesus, disse que a tarifa domingueira a R$ 1,00 iria elevar o custo da passagem diária.

Para defender o argumento de “prejuízo”, Wilson de Jesus, usou o caso de Manaus. Na capital amazonense, a tarifa foi revogada em outubro do ano passado sob a alegação de que a ‘domingueira’ provocaria prejuízos ao sistema.


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