Ponto de Vista

Política pública, meio ambiente, transporte individual e coletivo

27/06/2012 | 00:46 Paulo Bassani


>> É possível pensar em políticas públicas como um conjunto de elementos que se interligam, que estabelecem formas normativas numa determinada sociedade, com propostas encadeadas com a sociedade e sua reais necessidades. Hoje, mais do que antes, são decisões tomadas em consonância também com a preservação da natureza. Nessa esteira fazer política pública implica pensar na participação dos cidadãos, preservar a coisa pública e a natureza como um bem coletivo. Mas o que vemos em um dos últimos pacotes do governo brasileiro é a ausência de uma leitura social e ambiental, chamada de “desenvolvimento sustentável”. Isto em plena Rio+20.
O pacote a que me refiro é da redução do IPI para os carros de passeio com objetivo de desovar os estoques nos pátios das montadoras, enchendo as ruas com mais carros. Mais uma vez enfatizando uma produção e consumo sem planejamento, característica da modernidade capitalista. O pacote atende, com a pretensa intenção de aumentar o consumo por parte da classe média, os interesses de grupos multinacionais que ameaçam desempregar e, sobretudo, não estabelecer novos investimentos no País. Vejamos três aspectos: a) a redução do IOF possibilita aumento do consumo; contudo não houve e não há previsão e nem incentivo à pesquisa de mais eficiência energética dos motores dos carros, mesmo considerando os atuais modelos; b) estabelecer 0% do IPI para carros 1.0, lembrando antes ser de 7%, mas as metas de redução da emissão de gases do efeito estufa não foram estabelecidas pelo governo; c) as montadoras se comprometem a fornecer descontos de até 10% em tabela, contudo ao enfatizar o automóvel particular, deixa de lado o incentivo ao transporte coletivo, mais necessário, menos poluente e mais democrático.
Dados da Fenabreve mostram que em maio houve aumento na comercialização de veículos em mais de 11,5%, em relação abril, cerca de 288 mil novas unidades nas ruas do País, que tem frota de 35 milhões de veículos automotores. Observa-se que, deste aumento, o maior percentual foi dos carros de passeio. Em Londrina, devido a suas especificidades de alto teor especulativo, o aumento esteve próximo da casa dos 50%. Porém, não houve alargamento ou acréscimo de ruas e avenidas, nem tão pouco de estacionamentos, portanto, teremos grandes problemas de tráfego urbano pela frente. Associado a isso veremos um aumento dos combustíveis em breve.
Necessitamos de uma ampla mobilização de todos os setores para pensar e propor soluções. Devemos e podemos, diante de tanta inconsistência, identificar as contradições e os interesses dos segmentos que se beneficiam dos “pressupostos” interesses coletivos. Situação emergente e necessária para enfrentar os desafios econômicos, político e ambientais que estão postos. Urge pensar em mudanças do tipo de transporte, coletivo, seguro e de qualidade.
*Paulo Bassani é sociólogo e docente da Universidade Estadual de Londrina.

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