Justiça suspende exoneração de diretor administrativo da Sercomtel

Liminar favorável à Copel foi concedida nesta quarta. Claudemir Molina foi exonerado da diretoria administrativa-financeira da empresa de telefonia na última quinta pelo Conselho de Administração da Sercomtel em possível retaliação

27/06/2012 | 13:46 | atualizado em 27/06/2012 às 19:04Amanda de Santa, colaborou Fábio Calsavara

O juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, concedeu nesta quarta-feira (27) uma liminar à Companhia Paranaense de Energia (Copel) para que Claudemir Molina retome o cargo de diretor administrativo-financeiro da Sercomtel. Ele foi exonerado na última quinta-feira (21) pelo Conselho de Administração da empresa de telefonia, do qual a Prefeitura de Londrina tem maioria.

Na ocasião, Molina disse ter sido alvo de uma “retaliação” já que a Copel não deixou a prefeitura indicar o novo diretor de Participações da Sercomtel. Procurada pela reportagem do JL nesta quarta, a assessoria de imprensa da Copel informou que a empresa não vai se manifestar sobre o assunto.

Na ação, o juiz Emil Gonçalves afirma que o acionista majoritário não pode fazer prevalecer somente sua vontade, como parece ter ocorrido neste caso. “Parece-me haver, como bem argumentado na petição inicial, violação ao princípio da boa-fé objetiva que vincula a celebração e a execução dos contratos, a que sem dúvida se submete também o acordo de acionistas”, escreveu o juiz na decisão.

O juiz destacou ainda que as atribuições do diretor administrativo-financeiro envolvem questões vitais para o gerenciamento da empresa e que o impasse na imediata substituição do cargo vago pode gerar danos irreparáveis à Sercomtel.

Ao deferir a liminar, Emil Gonçalves determinou a suspensão dos efeitos reunião do Conselho de Administração da empresa de telefonia que deliberou pela exoneração de Claudemir Molina do cargo de diretor administrativo-financeiro e pela suspensão dos efeitos das atas da reunião perante à Junta Comercial.

A Sercomtel informou que também não vai se manifestar porque a decisão sobre a exoneração compete aos sócios da empresa, Copel e Prefeitura de Londrina. A procuradora-chefe do município, Cláudia Rodrigues, garantiu que o processo de exoneração de Molina correu dentro da lei. Segundo ela, o acordo de acionistas prevê que a nomeação deve ser feita pelos dois acionistas, mas é omisso em relação à exoneração.

Nesses casos, vale o que está escrito na lei das Sociedades Anônimas, que a decisão deve ser tomada pelo Conselho de Administração. “A Copel não quer cumprir a decisão. Na visão deles, como a admissão foi feita em conjunto, a exoneração também deveria ser. É uma visão lógica, mas não é o que está na lei”, explicou a procuradora. Cláudia disse que vai recorrer da decisão na Justiça.

Crise

A decisão do Conselho de Administração da Sercomtel, por 3 a 2, pela exoneração de Claudemir Molina da diretoria administrativa-financeira da empresa de telefonia, abriu uma crise entre a Prefeitura de Londrina e a Copel, sócios da empresa.

Na tarde de quinta-feira (21), data em que foi comunicada a exoneração, o diretor adjunto da Copel, Jerônimo Aziz foi ao Gaeco acompanhado de Claudemir Molina e dois advogados da empresa. Eles foram buscar informações sobre diretores da Sercomtel investigados pelo Gaeco – Roberto Coutinho e Alysson de Carvalho. Ambos foram processados pelo MP sob a acusação de formação de quadrilha e corrupção ativa. Carvalho está preso; Coutinho foi afastado da presidência da Sercomtel por decisão judicial.

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