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Em Londrina

Sonegao de empresas enquadradas no Simples chega a R$ 100 milhes

Mil empresas sero fiscalizadas pela Receita Federal a partir desta segunda. Em alguns casos, proprietrios declaram faturamento at 20 vezes menor que o real

  • Daniel Costa, colaborou Fbio Calsavara
  • 07/05/2012 12:05 - Atualizado em 07/05/2012 19:13

Mil empresas de Londrina e regio enquadradas no regime do Simples Nacional sero fiscalizadas pela Receita Federal a partir desta segunda-feira (7). A sonegao fiscal destas empresas pode chegar a R$ 100 milhes. Os estabelecimentos enquadrados neste regime fiscal podem ter faturamento anual de at R$ 3,6 milhes.

Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal de Londrina, David de Oliveira, as empresas foram selecionadas depois que estudos apontaram uma grande diferena entre o faturamento bruto e o declarado. Em alguns casos, empresas declaram um faturamento at 20 vezes menor do que o real.

Conforme o delegado, entre os documentos que apontaram a sonegao esto, por exemplo, os recebimentos com cartes de crdito. Em alguns casos, o valor declarado era bem menor do que o recebimento com as vendas com o carto de crdito, disse.

Durante o processo de auditoria, as empresas tambm podem ser desenquadradas do Simples Nacional caso fique constatado um faturamento superior ao limite do regime. Confirmada a sonegao, as empresas sero obrigadas a recolher a diferena do tributo e podem ser multadas de 75% at 100% do imposto devido.

O delegado-adjunto da Receita orientou que todos os empresrios emitam nota fiscal em todas as transaes, pois todos os empreendimentos so fiscalizados. No porque estas empresas no estejam no roll das monitoradas constantemente pela Receita que no sero fiscalizadas. A emisso de nota fiscal tambm uma forma das empresas controlarem o caixa, evitando, por exemplo, desvio de recursos por funcionrios, disse.

De acordo com a Receita Federal, a regio de Londrina possuiu 60 mil empresas - entre pequeno porte, micro e microempresrios individuais - inscritas no Simples Nacional. Estas empresas j tm o benefcio de reduo fiscal de at 70%.

Para acompanhar situao fiscal, empresa deve solicitar certides negativas

O contador Jos Carlos Custdio, explicou que no h como o empresrio e nem o contador saber se a empresa est sob investigao da Receita Federal. Para acompanhar a situao fiscal, o responsvel pela empresa deve solicitar as certides negativas de dbito. " uma maneira de se ter um extrato da empresa. Pelo menos a cada ano o empresrio deve solicitar ao seu contador uma certido negativa de dbitos da Previdncia Social, da Receita Estadual e da Receita Federal. Se o rgo no fornecer a certido, porque h algo de errado, algum dbito que precisa ser regularizado", disse.

Ele explicou que a responsabilidade sobre a situao da empresa compartilhada entre o empresrio e o contador. "Com a certificao digital, o contador passa a ter muito mais acesso aos dados da empresa, e tambm passa a fornecer muito mais dados para o Fisco. Ns estamos cada vez mais trabalhando como intermedirios entre as empresas e o governo", afirmou.

Essa intermediao feita de maneira digital. Segundo Custdio, hoje no mais possvel enviar os dados sobre folha de pagamento para a Previdncia Social, por exemplo, sem que isso seja feito pelo computador. tudo integrado, com certificao digital. um meio que o governo encontrou para minimizar as possibilidades de fraude."

Desenquadramento no vantagem

O advogado tributarista Alexandre Jos de Pauli Santana destaca as desvantagens de ser desenquadrado do Simples Nacional. Segundo ele, nesse regime de tributao diferenciado, todos os impostos municipais, estaduais e federais so recolhidos de uma maneira unificada. "A partir do momento que uma empresa deixa de fazer parte do Simples por alguma irregularidade vai ocorrer uma elevao da carga tributria e um aumento da burocracia no recolhimento desses impostos." Essa elevao, dependendo do ramo de atividade, pode chegar at 30% do faturamento.

O advogado ainda informou que, nos casos de irregularidades, esse aumento na tributao no vai ocorrer somente nos meses seguintes ao desenquadramento. Segundo ele, a lei prev que esses ajustes sejam retroativos. Se uma empresa est apresentando irregularidades que descaracterizem a tributao pelo Simples h dois anos, por exemplo, todos os impostos desses dois anos tero que ser corrigidos e pagos pelo sistema normal de tributao", explicou.


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