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Em Londrina

Sonegação de empresas enquadradas no Simples chega a R$ 100 milhões

Mil empresas serão fiscalizadas pela Receita Federal a partir desta segunda. Em alguns casos, proprietários declaram faturamento até 20 vezes menor que o real

  • Daniel Costa, colaborou Fábio Calsavara
  • 07/05/2012 12:05 - Atualizado em 07/05/2012 19:13

Mil empresas de Londrina e região enquadradas no regime do Simples Nacional serão fiscalizadas pela Receita Federal a partir desta segunda-feira (7). A sonegação fiscal destas empresas pode chegar a R$ 100 milhões. Os estabelecimentos enquadrados neste regime fiscal podem ter faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal de Londrina, David de Oliveira, as empresas foram selecionadas depois que estudos apontaram uma grande diferença entre o faturamento bruto e o declarado. Em alguns casos, empresas declaram um faturamento até 20 vezes menor do que o real.

Conforme o delegado, entre os documentos que apontaram a sonegação estão, por exemplo, os recebimentos com cartões de crédito. “Em alguns casos, o valor declarado era bem menor do que o recebimento com as vendas com o cartão de crédito”, disse.

Durante o processo de auditoria, as empresas também podem ser desenquadradas do Simples Nacional caso fique constatado um faturamento superior ao limite do regime. Confirmada a sonegação, as empresas serão obrigadas a recolher a diferença do tributo e podem ser multadas de 75% até 100% do imposto devido.

O delegado-adjunto da Receita orientou que todos os empresários emitam nota fiscal em todas as transações, pois todos os empreendimentos são fiscalizados. “Não é porque estas empresas não estejam no roll das monitoradas constantemente pela Receita que não serão fiscalizadas. A emissão de nota fiscal também é uma forma das empresas controlarem o caixa, evitando, por exemplo, desvio de recursos por funcionários”, disse.

De acordo com a Receita Federal, a região de Londrina possuiu 60 mil empresas - entre pequeno porte, micro e microempresários individuais - inscritas no Simples Nacional. Estas empresas já têm o benefício de redução fiscal de até 70%.

Para acompanhar situação fiscal, empresa deve solicitar certidões negativas

O contador José Carlos Custódio, explicou que não há como o empresário e nem o contador saber se a empresa está sob investigação da Receita Federal. Para acompanhar a situação fiscal, o responsável pela empresa deve solicitar as certidões negativas de débito. "É uma maneira de se ter um extrato da empresa. Pelo menos a cada ano o empresário deve solicitar ao seu contador uma certidão negativa de débitos da Previdência Social, da Receita Estadual e da Receita Federal. Se o órgão não fornecer a certidão, é porque há algo de errado, algum débito que precisa ser regularizado", disse.

Ele explicou que a responsabilidade sobre a situação da empresa é compartilhada entre o empresário e o contador. "Com a certificação digital, o contador passa a ter muito mais acesso aos dados da empresa, e também passa a fornecer muito mais dados para o Fisco. Nós estamos cada vez mais trabalhando como intermediários entre as empresas e o governo", afirmou.

Essa intermediação é feita de maneira digital. Segundo Custódio, hoje não é mais possível enviar os dados sobre folha de pagamento para a Previdência Social, por exemplo, sem que isso seja feito pelo computador. É tudo integrado, com certificação digital. “É um meio que o governo encontrou para minimizar as possibilidades de fraude."

Desenquadramento não é vantagem

O advogado tributarista Alexandre José de Pauli Santana destaca as desvantagens de ser desenquadrado do Simples Nacional. Segundo ele, nesse regime de tributação diferenciado, todos os impostos municipais, estaduais e federais são recolhidos de uma maneira unificada. "A partir do momento que uma empresa deixa de fazer parte do Simples por alguma irregularidade vai ocorrer uma elevação da carga tributária e um aumento da burocracia no recolhimento desses impostos." Essa elevação, dependendo do ramo de atividade, pode chegar até 30% do faturamento.

O advogado ainda informou que, nos casos de irregularidades, esse aumento na tributação não vai ocorrer somente nos meses seguintes ao desenquadramento. Segundo ele, a lei prevê que esses ajustes sejam retroativos. “Se uma empresa está apresentando irregularidades que descaracterizem a tributação pelo Simples há dois anos, por exemplo, todos os impostos desses dois anos terão que ser corrigidos e pagos pelo sistema normal de tributação", explicou.


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