Vereador Joel Garcia é condenado por crime de concussão

A decisão foi tomada na última segunda (28) pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari. O vereador teria usado do cargo público para exigir que a empresa da família dele vencesse a licitação da merenda escolar em 2009

29/05/2012 | 15:52 | atualizado em 29/05/2012 às 16:54Fábio Calsavara e Fábio Silveira

O vereador Joel Garcia (PP) foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por crime de concussão. A decisão foi tomada na última segunda (28) pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

Na sentença, o juiz condena Garcia por tentar favorecer a empresa da família dele, Stanley Garcia & Cia Ltda, na licitação da merenda escolar em 2009. Na época, o vereador teria usado do cargo público para exigir do então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, que as outras empresas fossem desclassificadas.

O fato teria ocorrido por três vezes, e na sentença o juiz afirma que "na segunda e terceira exigência, [Joel Garcia] deixou claro que se não fossem tomadas as providências, passaria a ter um comportamento de oposição ao governo municipal e de imposição de dificuldades à tramitação de projetos de lei de interesse do Executivo."

Entre as testemunhas ouvidas estão o próprio Marco Cito, Alysson de Carvalho e Rogério Ortega. Os três estão presos, sob a acusação de tentar subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB). Também prestou depoimento o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro.

Além da prisão de Garcia e da perda do cargo de vereador, a sentença também estabelece uma multa no valor de dois salários mínimos. Como alternativa, o juiz Nakadomari determina a suspensão dos direitos políticos do vereador por quatro anos e a prestação de serviços comunitários por 6 meses. A pena só será aplicada quando todos os recursos forem esgotados.

Defesa

O vereador Joel Garcia (PP) disse que vai recorrer da decisão com dois argumentos. O primeiro será a alegação que das quatro testemunhas de acusação no processo, três foram presas sob a acusação de “formação de quadrilha” e “corrupção ativa”, casos do ex-secretário Marco Cito, do ex-diretor da Sercomtel, Alysson de Carvalho e do chefe de gabinete do prefeito, Rogério Ortega.

A quarta testemunha no processo que o condenou é o próprio prefeito Barbosa Neto (PDT). “Vou usar o despacho da juíza de segunda instância, Lilian Romero, que diz que restou comprovado que eles tentaram incriminar o vereador Rony Alves (PTB) e eu”, declarou Garcia. A referência é sobre a suposta tentativa de “plantar” dinheiro no gabinete do petebista, caso que ainda está sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O segundo argumento, segundo o vereador, são as duas ações que tramitaram na 1ª e na 9ª Vara Cível de Londrina, que tratam da licitação para o fornecimento de hortifruti para a merenda escolar. A empresa de Joel Garcia ficou em segundo lugar na concorrência. “No mérito, nós ganhamos as duas ações”, argumentou.

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