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Brasil |

Tribunal de Contas

Alep nega pedido de impugnao candidatura de Durval Amaral

Pedido havia sido feito na manh desta segunda-feira (14), pelo auditor do Tribunal de Contas e candidato vaga de conselheiro, Claudio Augusto Canha. Comisso Especial tambm definiu que a eleio para o cargo ser na prxima segunda (21)

  • Elisa Lopes, Euclides Lucas Garcia, Fernanda Leitles e Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo
  • 14/05/2012 16:37

A Comisso Especial (CE) criada na Assembleia Legislativa do Paran (Alep) para conduzir a eleio do novo conselho do Tribunal de Contas do Estado do Paran (TCE-PR) negou, na tarde desta segunda-feira (14), o pedido de impugnao da candidatura do deputado licenciado e chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM). Alm disso, os deputados j definiram uma data para a eleio, que ser realizada durante a sesso plenria da Casa, na prxima segunda-feira (21).

Segundo a comisso, que tem como relator o deputado estadual Cato Quintana (PMDB), Amaral demonstrou, durante a sabatina realizada na manh desta segunda, que tem um histrico profissional apto para assumir o cargo. O pedido de impugnao foi apresentado pelo auditor do TCE, Claudio Augusto Canha, outro candidato vaga, na manh desta segunda-feira. A vaga do TCE foi aberta com a aposentadoria compulsria de Heinz Herwig.

Os dois candidatos vaga foram sabatinados na manh desta segunda na Alep. Canhas argumentou que o chefe da Casa Civil no teria atuado o tempo necessrio na rea de Direito, o que exigido pelo Tribunal de Contas para o cargo. Amaral rebateu a informao e disse que atuou em diversas comisses do legislativo estadual e, alm disso, professor concursado na rea de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), mas no chegou a lecionar.

Escolha do novo conselheiro

Mesmo sem a indicao formal para o TCE, a escolha de Amaral j dada como certa, tanto que o governador Beto Richa (PSDB) j anunciou mudanas no secretariado por conta da iminente sada de Amaral. Luiz Eduardo Sebastiani foi escolhido para ser o novo chefe da Casa Civil do governo do Paran em 7 de maio. A transmisso de cargo est marcada para a prxima segunda-feira (21).

Para assumir a Casa Civil, Sebastiani deixar o cargo de secretrio de Estado da Administrao e Previdncia (Seap). Segundo nota do governo estadual, Jorge Sebastio de Bem, atual diretor-geral, vai assumir interinamente o cargo de Sebastiani na Seap.

Antes da sabatina, Amaral j falava como se fosse dada como certa a indicao para o cargo. Acredito que no teremos nenhuma surpresa. A Assembleia est indicando um parlamentar. Eu acredito que serei eleito, afirmou o deputado licenciado.

Em contrapartida, Canha reclamava de a escolha ser feita por critrios polticos. No h uma separao tcnica e poltica entre os candidatos. O julgamento ser poltico. No sou poltico e no vou fazer campanha, disse o auditor do TCE.

Critrios

Para assumir a vaga de Conselheiro do TCE, o candidato precisa satisfazer a quatro requisitos: ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputao ilibada; conhecimentos jurdicos, econmicos, financeiros, contbeis ou de administrao pblica; mais de dez anos de exerccio de funo ou efetiva atividade profissional.

Currculo dos candidatos

Durval Amaral advogado. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, em 1984, e em Administrao Fazendria e Tributria em Berlim (Alemanha), em 1988. O candidato professor concursado da UEL, mas no chegou a lecionar. Amaral iniciou a carreira poltica em Camb, no Norte do Paran, em 1982. Foi eleito deputado estadual pela quinta vez em 2010. Licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil do Paran.

Claudio Augusto Canha advogado. Graduou-se em Direito pelo Centro Universitrio Planalto, do Distrito Federal, e em Cincias Navais pela Escola Naval. Ele especialista em Auditoria Governamental pelo Instituto Cerzedello Corra. Canha auditor do Tribunal de Contas do Paran e participou da ltima eleio para conselheiro, que ocorreu em julho de 2011.

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